Fecha: diciembre 8, 2025
Este documento apresenta o Modelo NDC baseado em direitos, um quadro concebido para integrar os direitos e as contribuições dos Povos Indígenas, dos Povos Afrodescendentes e das comunidades locais na conceção e implementação das Contribuições Determinadas a Nível Nacional (NDC) no âmbito do Acordo de Paris. As NDC são os principais instrumentos políticos através dos quais os países comunicam seus compromissos climáticos, definindo os objetivos nacionais, as estratégias de mitigação e adaptação e as necessidades financeiras. Com o próximo ciclo de atualização das NDC previsto antes da COP30 em Belém (Brasil), este é um momento crucial para que as organizações baseadas em direitos defendam a incorporação dos princípios de direitos humanos e abordagens lideradas pela comunidade nos marcos nacionais sobre o clima.
Além de apresentar o modelo de CDN baseado em direitos, também identificamos pontos de entrada importantes dentro das CDN para promover ações climáticas centradas na comunidade, particularmente nos componentes de mitigação (agricultura, silvicultura e outros usos da terra, AFOLU), adaptação, transição justa, inclusão de gênero e juventude e prestação de contas. A incorporação dos direitos da comunidade na área reforça tanto a eficácia quanto a equidade das políticas climáticas nacionais.
O modelo de CDN baseado em direitos visa fornecer aos movimentos Indígenas, Afrodescendentes e das comunidades locais ferramentas para pressionar seus países a ir além da inclusão simbólica e adotar compromissos viáveis e baseados em direitos que produzam resultados mensuráveis no terreno, reforçando a ambição climática e promovendo, ao mesmo tempo, a justiça social e o bem-estar coletivo.
https://doi.org/10.53892/GOJD6687