3. Compromisso Internacional sobre a Posse da Terra: Promovendo os Direitos das Comunidades Indígenas, Afrodescendentes e Locais
O Compromisso Internacional sobre Posse da Terra reúne 15 países, incluindo Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Fiji, Indonésia e República Democrática do Congo, em uma promessa de reconhecer e proteger 160 milhões de hectares de terras Indígenas, Afrodescendentes e de comunidades locais até 2030. Anunciado na Cúpula Mundial de Líderes antes da COP30, esse compromisso marca a primeira vez que os países se uniram para estabelecer metas quantitativas e com prazo determinado para o reconhecimento dos direitos à terra. O Brasil, país anfitrião da COP30, deve contribuir com pelo menos 59 milhões de hectares, mais de um terço do total prometido.
Ferramentas técnicas e analíticas, incluindo a Estrutura de Oportunidades da RRI, ajudaram a identificar áreas onde o reconhecimento é viável e mais urgente, fornecendo aos governos um roteiro claro para alcançar resultados mensuráveis.
4. Fundo Floresta Tropical para Sempre: US$ 7 bilhões para Proteger Florestas com Liderança Indígena
O Tropical Forest Forever Facility (TFFF), criado para apoiar a conservação das florestas tropicais, recebeu quase US$ 7 bilhões em compromissos, com 20% destinados especificamente aos Povos Indígenas e comunidades locais. Liderada pelo Brasil em colaboração com outros 11 países, a iniciativa tem como objetivo arrecadar US$ 25 bilhões em capital de patrocinadores.
O Path to Scale da RRI facilitou as negociações com líderes comunitários, incluindo discussões importantes no início deste ano no Congresso das Bacias Florestais de Brazzaville, garantindo que as perspectivas dos Povos Indígenas e das comunidades locais fossem centrais para o projeto e as prioridades da TFFF.
5. Apelo de Belém para a Bacia do Congo: US$ 2,5 bilhões para Proteger Florestas Tropicais Críticas
A Bacia do Congo, que abriga alguns dos maiores e mais antigos complexos de turfeiras tropicais do mundo, desempenha um papel fundamental na mitigação das mudanças climáticas. Na COP30, uma coalizão de doadores prometeu US$ 2,5 bilhões para proteger esse ecossistema biodiverso sob o Apelo de Belém pelas Florestas da Bacia do Congo, liderado pela França e pelo Gabão e apoiado pela Alemanha, Noruega, Bélgica, Reino Unido, Comissão Europeia, Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento.
Apresentado em 18 de novembro durante a COP30 — também conhecido como dia das florestas —, o financiamento, combinado com contribuições domésticas dos países da África Central, visa acabar com o desmatamento na Bacia do Congo até 2030, fortalecer a conservação por meio de tecnologia e treinamento e apoiar as comunidades locais na gestão e proteção de suas florestas.
6. Reconhecimento Histórico dos Povos Afrodescendentes nas Negociações da UNFCCC
Pela primeira vez em mais de 30 anos, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), juntamente com parceiros do Caribe, fez referência aos Povos Afrodescendentes em documentos centrais de negociação, incluindo textos sobre Transição Justa, Ação de Gênero e a Meta Global de Adaptação. Embora os Povos Afrodescendentes ainda não sejam reconhecidos como um grupo independente dentro da estrutura da UNFCCC, essa menção os coloca ao lado de outros grupos desproporcionalmente afetados pelas mudanças climáticas e centrais para sua mitigação, proporcionando uma nova plataforma para defender seus direitos.
O reconhecimento é resultado de uma defesa sustentada por organizações Afrodescendentes e aliados, incluindo a Coalizão de Povos e Territórios Afrodescendentes (CITAFRO) — que representa 16 países da América Latina e do Caribe — e membros da coalizão RRI.
