BELÉM, BRASIL — 17 de novembro de 2025: Hoje, durante a COP30 em Belém, os governos do Brasil e da Colômbia, juntamente com a Iniciativa pelos Direitos e Recursos (RRI), anunciaram oficialmente o Plano de Aceleração de Soluções para Povos Afrodescendentes (PAS Afrodescendente) 2026–2030, a primeira iniciativa regional dedicada a acelerar as respostas às lacunas históricas de reconhecimento territorial, governança ambiental e financiamento para os Povos Afrodescendentes na América Latina e no Caribe.
Como afirmou Francia Márquez, Vice-Presidenta da República da Colômbia durante a COP30:
“A proteção dos territórios é um imperativo moral para salvaguardar aqueles que preservam florestas, manguezais e páramos, muitas vezes à custa de suas vidas. Povos Indígenas, Povos Afrodescendentes e comunidades locais estão sendo assassinados por defender seus territórios. Garantir a segurança sobre a terra é essencial para sua proteção e sobrevivência.”
O PAS Afrodescendente surge como resposta a uma dívida histórica que afeta mais de 25 milhões de pessoas que vivem em comunidades Afrodescendentes na região, desempenhando um papel crucial na conservação da biodiversidade, na mitigação climática e nas economias comunitárias sustentáveis. Apesar disso, elas enfrentam insegurança jurídica, violência, barreiras financeiras e exclusão estrutural. O novo plano articula sua estratégia em quatro eixos de trabalho: Regularização territorial, Fortalecimento institucional e harmonização normativa, Gestão territorial e ambiental comunitária e Previsibilidade e sustentabilidade financeira. Cada um com metas concretas voltadas para transformar as condições territoriais e de governança na região.
Metas regionais do PAS Afrodescendente (2026–2030)
- 1 milhão de hectares titulados ou regularizados.
- 10 países incorporados ao programa Quilombo/Povos Afrodescendentes das Américas.
- 10 milhões de hectares sob gestão ambiental comunitária fortalecida.
- US$ 35 milhões mobilizados em financiamento público, privado e filantrópico.
“O PAS Afrodescendente é um avanço histórico, mas ele só terá sentido se os governos e os países aqui na COP30 transformarem compromisso em ação concreta. Nossas comunidades não podem esperar mais décadas por titulação, segurança territorial e investimentos diretos. Reconhecemos o esforço do Brasil e da Colômbia ao coordenar esta iniciativa, mas é urgente que todos os países da região assumam metas claras, financiáveis e verificáveis.” Comentou Katia Penha, representante da CONAQ e CITAFRO. “As comunidades Afrodescendentes já fazem sua parte há séculos, protegendo territórios, florestas e modos de vida. Agora é a COP que precisa fazer a dela — garantindo recursos, acelerando a regularização fundiária e colocando a justiça racial no centro da ação climática. O PAS aponta o caminho; cabe aos governos caminhar com coragem, rapidez e responsabilidade.”
Durante o anúncio, Brasil, Colômbia e RRI confirmaram as contribuições iniciais que somam os primeiros US$ 9,5 milhões da meta de US$ 35 milhões: o Governo do Brasil comprometeu US$ 5 milhões, o Governo da Colômbia aportou US$ 3 milhões e a RRI anunciou uma contribuição inicial de US$ 1,5 milhão. Esses compromissos demonstram uma forte vontade política conjunta para avançar nesta agenda regional prioritária.
“Garantir terra e território para os quilombolas no Brasil e na América Latina é uma medida fundamental e estratégica para que avancemos na agenda climática. Para nós, é uma grande satisfação fazer isso em parceria com a Colômbia e com a RRI.” Disse Rachel Barros, Secretária Executiva do Ministério da Igualdade Racial. “Este é apenas o primeiro passo. Com os anúncios de recursos feitos aqui, esperamos abrir o plano para que outras instituições e organizações se somem a essa iniciativa e contribuam para esse avanço.”
O plano será coordenado conjuntamente pelos dois governos, com apoio técnico da RRI e em articulação direta com a Presidência da COP30. Sua arquitetura financeira priorizará mecanismos diretos, flexíveis e rastreáveis, garantindo que as organizações Afrodescendentes recebam os recursos necessários para exercer plenamente seus direitos e consolidar a governança territorial.
O PAS Afrodescendente está aberto à adesão de outros países da América Latina e do Caribe, bem como de organizações multilaterais, filantrópicas e instituições financeiras alinhadas com a justiça climática e territorial.
“Fazemos um apelo direto aos doadores e aliados internacionais: se desejam cumprir o novo Compromisso sobre Posse da Terra da COP30, se desejam realmente avançar na proteção dos territórios, florestas e ecossistemas onde vivem e atuam os Povos Afrodescendentes, o momento de investir é agora.” Afirmou a Dra. Solange Bandiaky-Badji, Presidente e Coordenadora da Iniciativa para Direitos e Recursos. “O PAS Afrodescendente é o veículo concreto, transparente e regional que pode transformar os compromissos globais em resultados reais. Convidamos todos os doadores presentes a se unirem desde o início, com financiamento e compromisso político para esta iniciativa.”