Date: novembro 26, 2025
Este documento apresenta o Modelo para NDCs Baseadas em Direitos, uma estrutura projetada para integrar os direitos e contribuições dos Povos Indígenas, Povos Afrodescendentes e comunidades locais na concepção e implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) no âmbito do Acordo de Paris. As NDCs são os principais instrumentos políticos através dos quais os países comunicam seus compromissos climáticos, definindo metas nacionais, estratégias de mitigação e adaptação e necessidades financeiras. Com o próximo ciclo de atualização das NDCs previsto para antes da COP30 em Belém, Brasil, este é um momento crucial para as organizações baseadas em direitos defenderem a incorporação de princípios de direitos humanos e abordagens lideradas pela comunidade nas estruturas climáticas nacionais.
Além de apresentar o Modelo para NDCs Baseadas em Direitos, também identificamos pontos de entrada importantes nas NDCs para promover ações climáticas centradas na comunidade — particularmente nas áreas de mitigação (Agricultura, Silvicultura e Outros Usos da Terra — AFOLU), adaptação, transição justa, inclusão de gênero e juventude e componentes de responsabilização. Incorporar os direitos da comunidade nessas áreas fortalece tanto a eficácia quanto a equidade das políticas climáticas nacionais.
O Modelo para NDCs Baseadas em Direitos visa fornecer aos movimentos Indígenas, Afrodescendentes e de comunidades locais ferramentas para pressionar seus países a ir além da inclusão simbólica e adotar compromissos viáveis e baseados em direitos que produzam resultados mensuráveis no terreno, reforçando a ambição climática e, ao mesmo tempo, promovendo a justiça social e o bem-estar coletivo.
https://doi.org/10.53892/FJHJ2335